Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos usuários do nosso aplicativo. Ao fazê-lo, atuamos na qualidade de controlador desses dados, conforme as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Esta Política de Privacidade tem o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como tratamos seus dados pessoais. Leia com atenção.
Quem pode utilizar o aplicativo
O aplicativo é destinado a pessoas com 14 (quatorze) anos de idade ou mais. O uso por pessoas menores de 18 (dezoito) anos somente é permitido com o consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Dados que coletamos e por quê
Dados fornecidos pelo usuário
Ao realizar o cadastro, coletamos os seguintes dados pessoais:
Finalidade da coleta
- Processar e entregar os pedidos realizados no aplicativo.
- Enviar notificações sobre promoções e confirmações de pedidos.
Dados sensíveis
Não coletamos dados sensíveis, conforme definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD. Isso inclui dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos.
Dados de crianças e adolescentes
Quando o cadastro é realizado por menores de 18 anos, coletamos nome completo, e-mail, telefone e endereço residencial, exclusivamente para viabilizar a compra e o envio de notificações relacionadas ao pedido. O tratamento é feito com base no consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Compartilhamento de dados com terceiros
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer, excepcionalmente, para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem emanada por autoridade pública competente.
Por quanto tempo seus dados são armazenados
Os dados pessoais coletados são mantidos pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os direitos dos titulares, as obrigações do controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Após o encerramento do período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando o armazenamento for exigido por determinação legal ou regulatória.
Bases legais para o tratamento de dados
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aplicativo possui uma base legal correspondente, nos termos da LGPD:
- Execução de contrato: os dados são tratados para viabilizar a compra, entrega e comunicações relacionadas ao pedido, mediante solicitação do próprio titular.
- Consentimento dos pais ou responsável: o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Em situações de emergência, poderão ser coletados dados estritamente necessários para contato com o responsável, sem armazenamento posterior.
Seus direitos como titular de dados
A LGPD garante ao titular dos dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail ou telefone indicados na seção de contato desta Política. Poderemos solicitar a apresentação de documento de identificação para garantir a segurança do processo.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos nossos usuários, incluindo:
- Armazenamento em ambiente seguro e com acesso restrito;
- Transmissão de dados protegida por certificado SSL (Secure Socket Layer);
- Controle de acesso, impedindo que terceiros não autorizados acessem os dados;
- Registro de acessos e operações realizadas com os dados.
Caso ocorra algum incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos usuários, comunicaremos os afetados e a ANPD no prazo previsto em lei.
Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a eventuais mudanças no aplicativo ou na legislação vigente. Sempre que houver alteração relevante, os usuários serão notificados.